52406 - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO DO ABCD PAULISTA: COMPLEXIDADE E NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO
CRISTIANA CARVALHO FERNANDES - USCS, EDUARDA SOUZA CLETO - USCS, ISABELLA OLIVEIRA CÓRDOBA - USCS, RAQUEL DA SILVA PEREIRA - USCS
Apresentação/Introdução
Pessoas em situação de rua (PSR) são aquelas que não possuem moradia adequada e permanente, vivendo em espaços públicos precários ou improvisados, sem condições dignas de habitação. Ademais, as PSR são indivíduos que não têm meios suficientes de subsistência, sendo obrigados a vagar, recorrer à mendicância ou aceitar condições de subemprego (Alecrim et al., 2022; Brasil, 2009).
A situação das PSR destaca a complexidade de suas realidades e a necessidade de políticas públicas eficazes para atender às suas necessidades básicas, promover sua inclusão social e garantir o respeito aos seus direitos fundamentais. Na região denominada ABCD Paulista (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema), 1.779 pessoas estavam nesta condição em 2021 (Fernandes; Pereira, 2023).
Diversos desafios relacionados às PSR evidenciam a urgência de ações coordenadas e eficazes no Brasil para enfrentar a questão e perpassam por questões históricas, sociais e estruturais, o que justifica a relevância desta pesquisa.
Os resultados desta pesquisa deverão contribuir para sensibilizar e orientar as decisões dos gestores públicos, levando a melhorias significativas na qualidade de vida das PSR. Destaca-se ainda que esta pesquisa está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Objetivos
Revisar a literatura acerca das PSR e a forma de gestão pública dessa situação;
Identificar os principais desafios enfrentados pelas PSR;
Identificar a estrutura organizacional da administração pública voltada para as PSR em cada um dos municípios do ABCD Paulista;
Compreender como as políticas públicas podem ser eficazes para ampliar o acesso aos serviços públicos e reduzir as desigualdades que afetam as PSR.
Metodologia
A pesquisa realizada no período de agosto de 2023 a abril de 2024 adota uma abordagem qualitativa que, segundo Creswell e Creswell (2021), é empregada quando se desconhece variáveis essenciais a serem investigadas, visando compreender os significados para os indivíduos. Além disso, é classificada como pesquisa exploratória, pois busca compreender além das informações disponíveis de forma isolada. Ademais, também possui uma perspectiva filosófica, fundamentada nas concepções construtivista, pois prioriza a compreensão e os múltiplos significados atribuídos, e pragmática, direcionada para a aplicação prática no mundo acadêmico e social.
Para isso, foi estruturada em duas etapas: a revisão de literatura (realizada em bases de dados como Lilacs, Periódicos Capes, Scielo, Scopus e Web of Science e no Banco de Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, a partir dos descritores “gestão”, “políticas públicas” e “pessoas em situação de rua”) e a documental (que envolve a coleta de dados sobre a estrutura organizacional voltada às PSR com suas respectivas ações nos supracitados municípios do ABCD Paulista).
Resultados e Discussão
A partir dos dados coletados observa-se que os principais desafios relacionados à temática das PSR estão relacionados a: desafios estruturais e históricos (a situação tem raízes históricas, remontando a períodos como ao da abolição da escravatura, e refletem iniquidades sociais) (Alecrim et al., 2022), exclusão social e vulnerabilidade (as PSR são historicamente excluídas e invisíveis), estigma e discriminação (dificultando sua inclusão e acesso a oportunidades de melhoria de vida), precariedade das condições de vida (aumentando sua vulnerabilidade às doenças e violências) (Resende, 2022), falta de políticas públicas eficazes (resultando em dificuldades no acesso a serviços básicos e considerados direitos fundamentais) (Andrade, 2019) e necessidade de uma abordagem intersetorial (a complexidade exige o envolvimento de diferentes áreas como assistência social, saúde, habitação e trabalho).
Foi identificado que o contexto do ABCD Paulista para tratativa da temática está ancorado em ações pontuais das Secretarias de Assistência Social, longe do que é esperado nos achados da literatura.
A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), propõe políticas públicas e diretrizes para o acompanhamento e monitoramento, destacando a importância de políticas inclusivas e sensíveis às suas necessidades (Brasil, 2009).
Ações bem-sucedidas identificadas na Defensoria Pública do Estado de São Paulo demonstram uma boa relação entre os trabalhadores e as PSR que procuram o serviço, embora as soluções construídas ainda sejam pontuais devido à discrepância entre as demandas recebidas e os recursos disponíveis (Fernandes; Pereira, 2023). Essas ações destacam a importância de políticas públicas eficazes e de uma abordagem humanizada para lidar com as necessidades e expectativas.
Conclusões/Considerações finais
A avaliação do cenário do ABCD Paulista indica que as iniciativas direcionadas às PSR seguem fragmentadas, centralizadas nas Secretarias de Assistência Social, sendo basilar que haja ampliação e integração das políticas públicas, envolvendo diferentes áreas, para garantir uma abordagem abrangente e efetiva no enfrentamento dessa questão complexa e multifacetada.
No âmbito dos direitos econômicos e sociais, destaca-se a importância do mapeamento e da organização da rede de proteção, envolvendo agentes estatais, movimentos sociais e representativos. Além disso, é ressaltada a necessidade de uma gestão adequada do espaço público que considere as PSR.
A implementação de políticas públicas intersetoriais pode fomentar mudanças e avanços significativos, evidenciando a importância de abordar questões como o processo formativo dos trabalhadores e a promoção da humanização e da empatia no atendimento, visando garantir a promoção dos direitos humanos, a inclusão social e o respeito à dignidade.
Referências
ALECRIM, T.FA.; PALHA, P.F.; BALLESTERO, J.G.A.; PROTTI-ZANATTA, S.T. Advisory teams on the streets. Rev. Esc. Enferm. USP, v.56, 2022.
ANDRADE, C.S.S. Dos Números às Pessoas: sociabilidade, violências e vulnerabilidades no cotidiano de famílias, crianças pobres e em situação de rua na cidade de Salvador - Bahia. 2019. 132 f. Tese (Doutorado), UFBA, Salvador, 2019.
BRASIL. Decreto n.º 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Brasília. 2009.
CRESWELL, J.; CRESWELL, D. Projeto de Pesquisa: Métodos Qualitativo, Quantitativo e Misto. 5. ed. São Paulo: Penso, 2021.
FERNANDES, C.C.; PEREIRA, R.S. Invisibilidade para quem? análise da situação das pessoas em situação de rua a partir da literatura. Contribuciones a Las Ciencias Sociales, v. 16, n. 10, p. 20608-20626, 2023.
RESENDE, V. Metáforas na representação de ações e políticas públicas dirigidas à população em situação de rua na Folha de S. Paulo. Ilha do Desterro, v. 75, n. 3, p. 95-113, 2022.
Fonte(s) de financiamento: Próprio
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