Programa - Comunicação Oral - CO34.4 - ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DAS PRÁTICAS DE VIGILÂNCIAS EM SAÚDE

Período de Realização
Janeiro de 2023 a novembro de 2024.


Objeto da produção
Análise avaliativa da Rede Nacional dos SVO com a criação de dois indicadores inéditos de desempenho para qualificação dos serviços.


Objetivos
Avaliar a contribuição dos SVO na elucidação das causas de óbito por causas mal definidas e na redução desses casos na sua área de abrangência, a partir da criação de indicadores de desempenho.

Descrição da produção
O presente estudo se configura como um estudo descritivo e avaliativo com dados secundários do SIM (2006–2020), abrangendo 43 SVOs e 2.631 municípios. Foram construídos dois indicadores inéditos: um para mensurar o percentual de necropsias em óbitos por causas mal definidas e outro para avaliar a reclassificação desses óbitos. As análises foram realizadas com uso de Excel e TabWin32, com foco na elucidação das causas e na qualidade do serviço prestado pelos SVOs.


Resultados
Os indicadores revelaram que apenas 23,2% dos óbitos do Capítulo XVIII da CID-10 foram necropsiados, muito abaixo do ideal de 90%. Alguns SVOs, no entanto, obtiveram taxas de reclassificação de causas de óbito superiores a 90%. Identificaram-se grandes desigualdades regionais na cobertura e desempenho dos serviços, com implicações diretas na qualidade das estatísticas vitais. Os dados destacam a necessidade de expansão e qualificação da rede.


Análise crítica e impactos da produção
A ausência de indicadores pactuados compromete o monitoramento da atuação dos SVOs. A criação dos indicadores permite identificar desigualdades, orientar a qualificação profissional, estruturar políticas públicas e melhorar a cobertura do serviço. A proposta qualifica o uso dos dados do SIM, fortalece o planejamento em saúde e pode ser incorporada às estratégias de vigilância epidemiológica no Brasil.


Considerações finais
A análise da RNSVO a partir de indicadores inéditos evidenciou lacunas estruturais, baixa cobertura e necessidade de qualificação. A adoção dos indicadores propostos permite o aprimoramento contínuo dos SVOs, impactando diretamente a qualidade dos dados de mortalidade. Recomenda-se sua institucionalização e uso rotineiro como ferramenta de gestão e avaliação em saúde pública.

Apresentação/Introdução
A pandemia de COVID-19 impactou fortemente os profissionais da saúde no Brasil, que enfrentaram altos riscos de infecção e morte devido à exposição ocupacional, escassez de EPIs e vínculos precários. Além dos efeitos clínicos, houve grandes perdas econômicas por afastamentos e óbitos

Objetivos
Este estudo objetiva analisar os aspectos epidemiológicos e econômicos da COVID-19 entre profissionais da saúde no Brasil (2020–2022), visando subsidiar políticas de proteção mais efetivas.

Metodologia
Estudo observacional, retrospectivo e descritivo, com abordagem epidemiológica e econômica, baseado em dados do SIM, SIVEP-Gripe e SIH/SUS. Foram descritas mortalidade e hospitalizações por COVID-19 entre profissionais da saúde, identificados por ocupação e códigos da CID-10. Estimaram-se custos diretos com internações e indiretos com base nos Anos Potenciais de Vida Perdidos (APVP), de Trabalho Perdidos (APTP) e de Renda Perdidos (APRP), segundo metodologia de custo-doença.

Resultados
Entre 2020 e 2022, houve 11.231 óbitos e 3.698 hospitalizações por COVID-19 entre profissionais da saúde no Brasil. Técnicos de enfermagem, médicos e enfermeiros lideraram em número absoluto de casos, enquanto parteiras, assistentes sociais e farmacêuticos apresentaram os maiores coeficientes de mortalidade. Estimaram-se 154.939,6 anos potenciais de vida perdidos (APVP), 73.049 de trabalho (APTP) e 151.817,9 de renda (APRP), refletindo severas perdas humanas e econômicas. Os custos diretos com hospitalizações somaram R$ 23,4 milhões (US$ 4,1 milhões) e os indiretos por dias de internação, R$ 85,6 milhões (US$ 15 milhões).

Conclusões/Considerações
Reforça-se a necessidade urgente de políticas públicas equitativas e sustentáveis voltadas à saúde do trabalhador do SUS e gestão do trabalho em saúde, com ações baseadas em evidências científicas e planejamento de longo prazo, incluindo ampliação da vigilância epidemiológica, proteção a vínculos precários, compensação por perdas econômicas e fortalecimento dos sistemas de informação.

Período de Realização
De fevereiro a junho de 2025.

Objeto da produção
Material instrucional sob forma de Guia, a ser utilizado nos processos de planejamento das vigilâncias e nos Planos Municipais de Saúde

Objetivos
Apoiar técnicos e gestores no processo de planejamento da Vigilância em Saúde; Estimular a integração das áreas de Vigilâncias em Saúde; Estimular a inclusão da temática de Vigilância em Saúde nos processos de planejamento das Redes de Atenção; Estimular o processo de Planejamento Intersetorial.

Descrição da produção
A construção foi pautada em revisão bibliográfica, articulações institucionais e um processo colaborativo entre áreas técnicas da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Iniciou-se com reuniões entre diretorias da Vigilância e setores estratégicos, seguido por rodadas de escrita coletiva e leitura crítica. Adotou-se uma matriz de análise com critérios de clareza, objetividade. Foram definidas funções entre os envolvidos e realizadas revisão, finalizando com a validação pela Superintendência.

Resultados
O resultado principal foi a elaboração de um Guia estruturado, acessível e prático, validado institucionalmente entre os pares. O material oferece ferramentas e orientações claras para o planejamento promovendo a integração entre as vigilâncias, redes de atenção e outros setores representando um marco significativo na gestão municipal em saúde. A publicação final foi acompanhada de um plano de implementação regionalizado, que será executado em parceria com os territórios.

Análise crítica e impactos da produção
A produção do Guia representa um avanço no planejamento em saúde municipal, integrando múltiplas perspectivas. Espera-se fortalecer a autonomia técnica e consolidar a vigilância como eixo da gestão do SUS. As próximas etapas incluem sua publicização e implementação por meio de curso de qualificação em planejamento, com foco na Vigilância em Saúde, descentralizado nas nove macrorregiões da Bahia, ampliando o alcance e os impactos da iniciativa.

Considerações finais
O Guia de Vigilância em Saúde é uma ferramenta estratégica que reflete o compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Fruto de uma construção colaborativa, visa apoiar os gestores municipais, promovendo um planejamento integrado e eficaz. Espera-se que este material contribua para a qualificação das práticas de vigilância e, consequentemente, para a melhoria da saúde e bem-estar da população.

Apresentação/Introdução
Conhecer as causas de morte dos óbitos fetais é fundamental para subsidiar um perfil epidemiológico mais fidedigno. A Vigilância dos Óbitos Fetais (VOF) tem contribuído para o esclarecimento destas causas e a identificação da evitabilidade, subsidiando a adoção de medidas para o enfrentamento efetivo da mortalidade fetal e a promoção de ações voltadas à saúde materno e do concepto.

Objetivos
Descrever a contribuição da Vigilância dos Óbitos Fetais para a qualificação das causas de morte e a classificação de evitabilidade.

Metodologia
Trata-se de um estudo descritivo transversal realizado com os dados dos óbitos fetais de parturientes residentes no Recife-PE, ocorridos em 2023 e 2024. Foi realizado consulta às Declarações de Óbito e às fichas de investigação (síntese, conclusões e recomendações) dos óbitos fetais que foram investigados e discutidos pela VOF. A análise da classificação de evitabilidade deu-se sob a ótica da Lista Brasileira de Causas de Mortes Evitáveis por intervenção do Sistema Único de Saúde adaptada aos óbitos fetais. OS dados foram analisados por meio de frequência absoluta e relativo.

Resultados
Nos anos de 2023 e 2024 foram registrados 123 e 121 óbitos fetais, destes, 84 (63,6%) e 77 (63,6%), respectivamente, foram investigados e discutidos pela VOF. A causa básica de morte foi alterada em 51 (60,7%) e 41 (53,2%), respectivamente. A sífilis congênita (20; 23,8%), em 2023, e o uso de drogas pela mãe (4; 6,5%), em 2024, apenas foram evidenciadas como causa básica após a discussão. A causa mal definida, foi a segunda mais frequente antes da discussão (14; 16,7% e 13; 16,9%), sendo todas esclarecidas após a investigação e discussão. Quanto à evitabilidade, a maioria foi evitável (97,6% e 92,2%), predominando os subgrupos reduzíveis por adequada atenção à mulher na gestação e no parto.

Conclusões/Considerações
A VOF contribuiu para qualificação das causas de morte, elucidando as causas mal definidas, além de evidenciar os óbitos por sífilis congênita e o uso da droga durante a gestação. Esses achados apontam a necessidade de melhoria da assistência ao pré-natal além de ações intersetorias com serviços de prevenção ao consumo de drogas.

Período de Realização
janeiro/23 a junho/25

Objeto da experiência
Estimular a busca ativa e captura de escorpiões para aumento na produção de soro antiveneno.


Objetivos
Estimular a busca ativa e captura de escorpiões para aumentar a produção de soro antiveneno, através de um projeto de parceria na microrregião de saúde de Unaí/MG, visando aprimorar a saúde pública e a prevenção de acidentes.

Metodologia
Devido à alta incidência de escorpiões, realizou-se visita técnica à FUNED/MG para entender processos de captura, manejo e produção de soros. Técnicos municipais foram treinados na captura de animais vivos, e fluxos foram estabelecidos para os municípios sob a jurisdição da GRS/Unaí. Há um sistema de premiação anual para os municípios que mais enviam escorpiões, incentivando a colaboração e o aumento da coleta.

Resultados
Entre jan/2023 e jun/2025, 1.800 escorpiões adultos foram enviados à FUNED/MG. O processo permite 1 a 4 extrações por animal. Estudos indicam que a média de veneno por extração inicial é de 0,41 mg, podendo atingir 0,44 mg na segunda, mas diminuindo para 0,32 mg (terceira) e 0,24 mg (quarta). Se 1.800 escorpiões tivessem uma única extração de 0,43 mg cada, o total seria de 774 mg retirados. Esse manejo otimiza a produção de soro antiescorpiônico.

Análise Crítica
O projeto demonstrou a eficácia de um modelo de parceria estruturado, com treinamento de técnicos e estabelecimento de fluxos, para aumentar a coleta de escorpiões vivos. O aprendizado chave foi que incentivar a captura, em vez da eliminação, é vital para a produção de soro. A análise crítica aponta que a iniciativa contribui diretamente para a saúde pública, otimizando a obtenção de matéria-prima essencial para o soro antiescorpiônico.

Conclusões e/ou Recomendações
As ações implementadas incentivaram a captura de escorpiões vivos, um fator crucial para a sustentabilidade da produção de soro. Conclui-se que o aumento na coleta de escorpiões contribui significativamente para a produção de soro antiescorpiônico, melhorando a qualidade de vida e a saúde pública. Recomenda-se a continuidade e expansão dessas parcerias para fortalecer a prevenção e reduzir os riscos de acidentes e óbitos por escorpionismo.

Apresentação/Introdução
O suicídio é um fenômeno complexo e crescente em Ouro Preto (MG). Não há registros de análises detalhadas ou estudos epidemiológicos que abordam esses dados no município, especialmente no que se refere aos desfechos das investigações e vigilância em saúde. Este artigo analisa a mortalidade por suicídio e as tentativas de autoextermínio e lesões autoprovocadas no município entre 2000 e 2022.

Objetivos
Analisar a mortalidade por suicídio e o perfil das tentativas e lesões autoprovocadas em Ouro Preto entre 2000 e 2022.

Metodologia
Estudo descritivo e analítico baseado em dados secundários do SIM, SINAN e SIH (DataSUS), referentes a óbitos, notificações e hospitalizações por suicídio e lesões autoprovocadas. Foram analisadas variáveis como sexo, idade, raça/cor e métodos utilizados, considerando cálculos de taxas específicas e ajustadas com base em dados do IBGE. A análise incluiu também séries históricas, comparações territoriais entre Ouro Preto, Mariana, Itabirito e Minas Gerais, e cruzamento de dados para identificar subnotificações e vulnerabilidades específicas por grupo populacional e faixa etária. A pesquisa foi realizada nos anos de 2023 e 2024.

Resultados
Ouro Preto apresenta taxas de suicídio superiores às médias estadual e nacional, com destaque para homens brancos de 20 a 59 anos (enforcamento) e tentativas mais frequentes entre mulheres pardas de 15 a 29 anos (precipitação). Houve aumento das taxas após a pandemia e subnotificações evidentes, especialmente entre pessoas negras.Há falta de discriminação entre as notificações de autolesão e tentativa de suicidio. Os dados sugerem fragilidade na vigilância, sobretudo em distritos rurais e na atenção à saúde mental da juventude e população feminina. Apesar da estrutura do SUS, a cidade enfrenta dificuldades na notificação e prevenção de tentativas de suicídio e lesões autoprovocadas.

Conclusões/Considerações
A cidade enfrenta elevadas taxas de suicídio e graves falhas de notificação e prevenção. É urgente fortalecer a vigilância, qualificar os profissionais e investigar a subnotificação, especialmente entre grupos vulneráveis, como mulheres e população negra. A pesquisa realizada em Ouro Preto revela a urgência de melhorar os sistemas de vigilância e prevenção do suicídio e autolesões.

Apresentação/Introdução
A vigilância de contatos na hanseníase, estratégia fundamental para interromper a transmissão, revela contradições do sistema de saúde entre estrutura formal e prática efetiva. Este estudo analisa como os determinantes sociais – expressos pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) estadual – influenciam na qualidade desta ação, tensionando o debate sobre equidade no Sistema Único de Saúde (SUS).

Objetivos
Analisar a associação entre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a proporção de contatos de hanseníase examinados nas 26 Unidades da Federação (UFs) brasileira mais o Distrito Federal.

Metodologia
Trata-se de um estudo ecológico, de corte transversal, realizado com dados de acesso aberto das 26 UFs do Brasil mais o Distrito Federal. Foram utilizados dados de contatos registrados e examinados de hanseníase, do período de 2014 a 2023, obtidos do SINAN/DATASUS. O IDH (2010) foi extraído do Atlas Brasil. A variável de desfecho foi a proporção de contatos examinados no período. A análise incluiu estatística descritiva, correlação de Spearman e Análise da Variância Unidirecional (ANOVA) para comparar as médias entre tercis de IDH, através do SPSS, versão 25.0.

Resultados
Os dados revelam um paradoxo: enquanto se observa um gradiente positivo (73,9% a 78,7%) na avaliação de contatos conforme o IDH estadual, as análises estatísticas (correlação p=0,295; ANOVA p=0,524) desvelam a ausência de associação significativa. Este achado desafia a tese reducionista que atribui às condições socioeconômicas o determinismo sobre a qualidade da vigilância. A baixa performance nacional (média 76,2%, máximo 89%) expõe falhas estruturais na organização do cuidado que transcendem as disparidades regionais, demandando: (1) crítica aos modelos de avaliação focados em cobertura; (2) análise dos processos de trabalho; e (3) enfrentamento das iniquidades no acesso qualificado.

Conclusões/Considerações
O gradiente segundo IDH revela a influência social, mas a não-significância estatística aponta que o desenvolvimento, sozinho, não garante uma boa vigilância. A baixa média nacional evidencia crises estruturais no cuidado, desde a precarização em saúde até a fragilidade da Atenção Primária como ordenadora da rede. Superar este cenário exige ações intersetoriais, modelos avaliativos focados na qualidade do cuidado e fortalecimento da vigilância.